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Período do Publico
Período de Intervenção do Público
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Período Antes da Ordem do Dia
1
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Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro
Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro
A Assembleia tomou conhecimento.
2
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Apreciação e deliberação das atas de 21-04-2026 e 29-04-2026
2.1
-
ata 21-04-2026
Ata sessão 21-04-2026
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: CH - 9, PSD/CDS-PP - 6, PS.L.BE.PAN - 6, Ind - 1, IL - 1
Não participou nesta votação: Luis Rodrigues (CH), Andreia Santos (CH)
- Luna Silva (CH)
- Desiderio Silva (PSD/CDS-PP)
- Carla Vieira (PS.L.BE.PAN)
- António Maia (CH)
- Helena Simões (PSD/CDS-PP)
- Beatriz Pereira (CH)
- Domingos Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Ana Pífaro (PSD/CDS-PP)
- Margarida Guilherme (CH)
- Dário Pereira (Ind)
- Maria José Leote (PS.L.BE.PAN)
- Henrique Coelho (CH)
- Luís Afonso (PSD/CDS-PP)
- Maria Isabel Rodrigues (CH)
- Otelo Cabrita (PS.L.BE.PAN)
- Nuno Cabrita (CH)
- Nelson Cachita (IL)
- Hugo Aires (CH)
- Alberto Saraiva (PSD/CDS-PP)
- José Dionisio Cabanita (PS.L.BE.PAN)
- Rita Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Joana Mascarenhas (CH)
- Flávia Pereira (PSD/CDS-PP)
- Luis Rodrigues (CH)
- Andreia Santos (CH)
2.2
-
ata 29-04-2026
Ata sessão 29-04-2026
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: CH - 8, PSD/CDS-PP - 6, PS.L.BE.PAN - 6, Ind - 1, IL - 1
Não participou nesta votação: António Maia (CH), Luis Rodrigues (CH), Andreia Santos (CH)
- Luna Silva (CH)
- Desiderio Silva (PSD/CDS-PP)
- Carla Vieira (PS.L.BE.PAN)
- Helena Simões (PSD/CDS-PP)
- Beatriz Pereira (CH)
- Domingos Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Ana Pífaro (PSD/CDS-PP)
- Margarida Guilherme (CH)
- Dário Pereira (Ind)
- Maria José Leote (PS.L.BE.PAN)
- Henrique Coelho (CH)
- Luís Afonso (PSD/CDS-PP)
- Maria Isabel Rodrigues (CH)
- Otelo Cabrita (PS.L.BE.PAN)
- Nuno Cabrita (CH)
- Nelson Cachita (IL)
- Hugo Aires (CH)
- Alberto Saraiva (PSD/CDS-PP)
- José Dionisio Cabanita (PS.L.BE.PAN)
- Rita Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Joana Mascarenhas (CH)
- Flávia Pereira (PSD/CDS-PP)
- António Maia (CH)
- Luis Rodrigues (CH)
- Andreia Santos (CH)
3
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Tomada de conhecimento dos apoios concedidos às Juntas de Freguesia do concelho
Tomada de conhecimento dos apoios concedidos às Juntas de Freguesia do concelho
A Assembleia tomou conhecimento.
4
-
Tomada de conhecimento da relação dos compromissos plurianuais assumidos pelo Presidente da Câmara
Tomada de conhecimento da relação dos compromissos plurianuais assumidos pelo Presidente da Câmara
A Assembleia tomou conhecimento.
5
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Tomada de conhecimento do sistema de Controle Interno – Criação de novo serviço emissor
Tomada de conhecimento do sistema de Controle Interno – Criação de novo serviço emissor
A Assembleia tomou conhecimento.
6
-
Proposta de Reversão do Direito de Superfície – Cooperativa Martrain, CRL
Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal da autorização prévia prevista na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico, aprovado pela Lei 75/2013, referente à proposta de Reversão do Direito de Superfície – Cooperativa Martrain, CRL
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: CH - 11, PSD/CDS-PP - 6, PS.L.BE.PAN - 6, Ind - 1, IL - 1
- Luna Silva (CH)
- Desiderio Silva (PSD/CDS-PP)
- Carla Vieira (PS.L.BE.PAN)
- António Maia (CH)
- Helena Simões (PSD/CDS-PP)
- Beatriz Pereira (CH)
- Domingos Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Ana Pífaro (PSD/CDS-PP)
- Margarida Guilherme (CH)
- Luis Rodrigues (CH)
- Dário Pereira (Ind)
- Maria José Leote (PS.L.BE.PAN)
- Henrique Coelho (CH)
- Luís Afonso (PSD/CDS-PP)
- Maria Isabel Rodrigues (CH)
- Otelo Cabrita (PS.L.BE.PAN)
- Nuno Cabrita (CH)
- Nelson Cachita (IL)
- Hugo Aires (CH)
- Alberto Saraiva (PSD/CDS-PP)
- Andreia Santos (CH)
- José Dionisio Cabanita (PS.L.BE.PAN)
- Rita Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Joana Mascarenhas (CH)
- Flávia Pereira (PSD/CDS-PP)
7
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Repartição de encargos Contrato de Arrendamento – Prédio sito na 5 de outubro, Paderne
Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal da autorização prévia prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, referente à repartição de encargos do Contrato de Arrendamento – Prédio sito na 5 de outubro, Paderne, até ao limite de 10 800,00€ + IVA
Resultado
Aprovado por maioria
Resumo da votação:
A Favor: CH - 11, PSD/CDS-PP - 6, PS.L.BE.PAN - 6, Ind - 1
Abstenção: IL - 1
- Luna Silva (CH)
- Desiderio Silva (PSD/CDS-PP)
- Carla Vieira (PS.L.BE.PAN)
- António Maia (CH)
- Helena Simões (PSD/CDS-PP)
- Beatriz Pereira (CH)
- Domingos Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Ana Pífaro (PSD/CDS-PP)
- Margarida Guilherme (CH)
- Luis Rodrigues (CH)
- Dário Pereira (Ind)
- Maria José Leote (PS.L.BE.PAN)
- Henrique Coelho (CH)
- Luís Afonso (PSD/CDS-PP)
- Maria Isabel Rodrigues (CH)
- Otelo Cabrita (PS.L.BE.PAN)
- Nuno Cabrita (CH)
- Hugo Aires (CH)
- Alberto Saraiva (PSD/CDS-PP)
- Andreia Santos (CH)
- José Dionisio Cabanita (PS.L.BE.PAN)
- Rita Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Joana Mascarenhas (CH)
- Flávia Pereira (PSD/CDS-PP)
- Nelson Cachita (IL)
8
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Candidatura “Participação como Investidor Social no Projeto “Inclusão + Albufeira Próxima”, da Associação in Loco – Alteração de valores e repartição de encargos
Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal da autorização prévia prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, referente à candidatura “Participação como Investidor Social no Projeto “Inclusão + Albufeira Próxima”, da Associação in Loco – Alteração de valores e repartição de encargos
Resultado
Aprovado por maioria
Resumo da votação:
A Favor: CH - 11, PSD/CDS-PP - 6, PS.L.BE.PAN - 6, Ind - 1
Abstenção: IL - 1
- Luna Silva (CH)
- Desiderio Silva (PSD/CDS-PP)
- Carla Vieira (PS.L.BE.PAN)
- António Maia (CH)
- Helena Simões (PSD/CDS-PP)
- Beatriz Pereira (CH)
- Domingos Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Ana Pífaro (PSD/CDS-PP)
- Margarida Guilherme (CH)
- Luis Rodrigues (CH)
- Dário Pereira (Ind)
- Maria José Leote (PS.L.BE.PAN)
- Henrique Coelho (CH)
- Luís Afonso (PSD/CDS-PP)
- Maria Isabel Rodrigues (CH)
- Otelo Cabrita (PS.L.BE.PAN)
- Nuno Cabrita (CH)
- Hugo Aires (CH)
- Alberto Saraiva (PSD/CDS-PP)
- Andreia Santos (CH)
- José Dionisio Cabanita (PS.L.BE.PAN)
- Rita Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Joana Mascarenhas (CH)
- Flávia Pereira (PSD/CDS-PP)
- Nelson Cachita (IL)
9
-
Repartição de encargos da Empreitada de Alteração e Ampliação do Jardim de Infância da Correeira
Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal da autorização prévia prevista no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, referente à repartição de encargos da Empreitada de Alteração e Ampliação do Jardim de Infância da Correeira, pelo valor de 2.121.379,57€ + IVA
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: CH - 10, PSD/CDS-PP - 6, PS.L.BE.PAN - 6, Ind - 1, IL - 1
Não participou nesta votação: Hugo Aires (CH)
- Luna Silva (CH)
- Desiderio Silva (PSD/CDS-PP)
- Carla Vieira (PS.L.BE.PAN)
- António Maia (CH)
- Helena Simões (PSD/CDS-PP)
- Beatriz Pereira (CH)
- Domingos Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Ana Pífaro (PSD/CDS-PP)
- Margarida Guilherme (CH)
- Luis Rodrigues (CH)
- Dário Pereira (Ind)
- Maria José Leote (PS.L.BE.PAN)
- Henrique Coelho (CH)
- Luís Afonso (PSD/CDS-PP)
- Maria Isabel Rodrigues (CH)
- Otelo Cabrita (PS.L.BE.PAN)
- Nuno Cabrita (CH)
- Nelson Cachita (IL)
- Alberto Saraiva (PSD/CDS-PP)
- Andreia Santos (CH)
- José Dionisio Cabanita (PS.L.BE.PAN)
- Rita Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Joana Mascarenhas (CH)
- Flávia Pereira (PSD/CDS-PP)
- Hugo Aires (CH)
10
-
Alteração dos representantes do Conselho Municipal de Educação
Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, conforme previsto no artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, referente à alteração dos representantes do Conselho Municipal de Educação
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: CH - 10, PSD/CDS-PP - 6, PS.L.BE.PAN - 6, Ind - 1, IL - 1
Não participou nesta votação: Hugo Aires (CH)
- Luna Silva (CH)
- Desiderio Silva (PSD/CDS-PP)
- Carla Vieira (PS.L.BE.PAN)
- António Maia (CH)
- Helena Simões (PSD/CDS-PP)
- Beatriz Pereira (CH)
- Domingos Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Ana Pífaro (PSD/CDS-PP)
- Margarida Guilherme (CH)
- Luis Rodrigues (CH)
- Dário Pereira (Ind)
- Maria José Leote (PS.L.BE.PAN)
- Henrique Coelho (CH)
- Luís Afonso (PSD/CDS-PP)
- Maria Isabel Rodrigues (CH)
- Otelo Cabrita (PS.L.BE.PAN)
- Nuno Cabrita (CH)
- Nelson Cachita (IL)
- Alberto Saraiva (PSD/CDS-PP)
- Andreia Santos (CH)
- José Dionisio Cabanita (PS.L.BE.PAN)
- Rita Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Joana Mascarenhas (CH)
- Flávia Pereira (PSD/CDS-PP)
- Hugo Aires (CH)
Rui Cristina
CMA
Sessão Ordinária 30 de junho de 2026
Salão Nobre Paços do Município
30-06-2026 19:30
Ordinária