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Intervenção do Público
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Período Antes da Ordem do Dia
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Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 2 do Art. 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro
A Assembleia tomou conhecimento.
2
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Tomada de conhecimento da Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Albufeira
A Assembleia tomou conhecimento.
3
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Tomada de conhecimento dos apoios concedidos à Freguesia de Albufeira e Olhos de Água
A Assembleia tomou conhecimento.
4
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Tomada de conhecimento da atualização da Tabela do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Albufeira
A Assembleia tomou conhecimento.
5
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Tomada de conhecimento da Informação semestral económica e financeira respeitante a 30 de junho de 2025;
A Assembleia tomou conhecimento.
6
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Tomada de conhecimento da Informação económica e financeira respeitante a 3 de novembro de 2025
A Assembleia tomou conhecimento.
7
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Tomada de conhecimento da atualização dos limites máximos do valor mensal da renda, por tipologia, constantes no Anexo IV do Regulamento para Atribuição do Subsídio de Arrendamento (RASA) a vigorar no ano de 2026
A Assembleia tomou conhecimento.
8
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Apreciação e deliberação da proposta de Alteração/Retificação ao Regimento da Assembleia Municipal de Albufeira
Resultado
Aprovado por maioria
Resumo da votação:
A Favor: CH - 11, PS.L.BE.PAN - 6, PSD/CDS-PP - 5, Ind - 1, IL - 1
Contra: Helena Simões (PSD/CDS-PP)
- Luna Silva (CH)
- Desiderio Silva (PSD/CDS-PP)
- Carla Vieira (PS.L.BE.PAN)
- António Maia (CH)
- Jorge Loureiro (CH)
- Domingos Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Alberto Saraiva (PSD/CDS-PP)
- Margarida Guilherme (CH)
- Luis Rodrigues (CH)
- Dário Pereira (Ind)
- Maria José Leote (PS.L.BE.PAN)
- Henrique Coelho (CH)
- Tiago Pais (PSD/CDS-PP)
- Maria Isabel Rodrigues (CH)
- Otelo Cabrita (PS.L.BE.PAN)
- Flávia Pereira (PSD/CDS-PP)
- Nuno Cabrita (CH)
- Nelson Cachita (IL)
- Hugo Aires (CH)
- Rui Serôdio (PSD/CDS-PP)
- Claúdio Marujo (CH)
- Dinis Nascimento (PS.L.BE.PAN)
- Rita Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Joana Mascarenhas (CH)
- Helena Simões (PSD/CDS-PP)
9
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Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia prevista na alinea no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, referente à repartição de encargos da Empreitada de Construção de Habitação na Quinta do Barros - Caliços, com o preço base de 5 958.600,00€
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: CH - 11, PSD/CDS-PP - 6, PS.L.BE.PAN - 6, Ind - 1, IL - 1
- Luna Silva (CH)
- Desiderio Silva (PSD/CDS-PP)
- Carla Vieira (PS.L.BE.PAN)
- António Maia (CH)
- Helena Simões (PSD/CDS-PP)
- Jorge Loureiro (CH)
- Domingos Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Alberto Saraiva (PSD/CDS-PP)
- Margarida Guilherme (CH)
- Luis Rodrigues (CH)
- Dário Pereira (Ind)
- Maria José Leote (PS.L.BE.PAN)
- Henrique Coelho (CH)
- Tiago Pais (PSD/CDS-PP)
- Maria Isabel Rodrigues (CH)
- Otelo Cabrita (PS.L.BE.PAN)
- Flávia Pereira (PSD/CDS-PP)
- Nuno Cabrita (CH)
- Nelson Cachita (IL)
- Hugo Aires (CH)
- Rui Serôdio (PSD/CDS-PP)
- Claúdio Marujo (CH)
- Dinis Nascimento (PS.L.BE.PAN)
- Rita Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Joana Mascarenhas (CH)
10
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Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, do Orçamento e Plano Orçamental Plurianual 2026-2030, incluindo Mapa de Pessoal, Plano de Recrutamento e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental
Resultado
Aprovado por maioria
Resumo da votação:
A Favor: CH - 10, Ind - 1, IL - 1, Desiderio Silva (PSD/CDS-PP)
Abstenção: PS.L.BE.PAN - 6, PSD/CDS-PP - 5
Não participou nesta votação: António Maia (CH)
- Luna Silva (CH)
- Desiderio Silva (PSD/CDS-PP)
- Jorge Loureiro (CH)
- Margarida Guilherme (CH)
- Luis Rodrigues (CH)
- Dário Pereira (Ind)
- Henrique Coelho (CH)
- Maria Isabel Rodrigues (CH)
- Nuno Cabrita (CH)
- Nelson Cachita (IL)
- Hugo Aires (CH)
- Claúdio Marujo (CH)
- Joana Mascarenhas (CH)
- Carla Vieira (PS.L.BE.PAN)
- Helena Simões (PSD/CDS-PP)
- Domingos Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Alberto Saraiva (PSD/CDS-PP)
- Maria José Leote (PS.L.BE.PAN)
- Tiago Pais (PSD/CDS-PP)
- Otelo Cabrita (PS.L.BE.PAN)
- Flávia Pereira (PSD/CDS-PP)
- Rui Serôdio (PSD/CDS-PP)
- Dinis Nascimento (PS.L.BE.PAN)
- Rita Coelho (PS.L.BE.PAN)
- António Maia (CH)
11
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Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, das Grandes Opções do Plano 2026-2030
Resultado
Aprovado por maioria
Resumo da votação:
A Favor: CH - 11, Ind - 1, IL - 1, Desiderio Silva (PSD/CDS-PP)
Abstenção: PS.L.BE.PAN - 6, PSD/CDS-PP - 5
- Luna Silva (CH)
- Desiderio Silva (PSD/CDS-PP)
- António Maia (CH)
- Jorge Loureiro (CH)
- Margarida Guilherme (CH)
- Luis Rodrigues (CH)
- Dário Pereira (Ind)
- Henrique Coelho (CH)
- Maria Isabel Rodrigues (CH)
- Nuno Cabrita (CH)
- Nelson Cachita (IL)
- Hugo Aires (CH)
- Claúdio Marujo (CH)
- Joana Mascarenhas (CH)
- Carla Vieira (PS.L.BE.PAN)
- Helena Simões (PSD/CDS-PP)
- Domingos Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Alberto Saraiva (PSD/CDS-PP)
- Maria José Leote (PS.L.BE.PAN)
- Tiago Pais (PSD/CDS-PP)
- Otelo Cabrita (PS.L.BE.PAN)
- Flávia Pereira (PSD/CDS-PP)
- Rui Serôdio (PSD/CDS-PP)
- Dinis Nascimento (PS.L.BE.PAN)
- Rita Coelho (PS.L.BE.PAN)
12
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Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia prevista na alínea nas alíneas 0) e ccc) do n. 1 do artigo 33.º e da alínea j) do n. 1 do artigo 25.° do Anexo | da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, da proposta dos Apoios logísticos pontuais às freguesias do Concelho de Albufeira
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: CH - 10, PSD/CDS-PP - 6, PS.L.BE.PAN - 6, Ind - 1, IL - 1
Não participou nesta votação: Claúdio Marujo (CH)
- Luna Silva (CH)
- Desiderio Silva (PSD/CDS-PP)
- Carla Vieira (PS.L.BE.PAN)
- António Maia (CH)
- Helena Simões (PSD/CDS-PP)
- Jorge Loureiro (CH)
- Domingos Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Alberto Saraiva (PSD/CDS-PP)
- Margarida Guilherme (CH)
- Luis Rodrigues (CH)
- Dário Pereira (Ind)
- Maria José Leote (PS.L.BE.PAN)
- Henrique Coelho (CH)
- Tiago Pais (PSD/CDS-PP)
- Maria Isabel Rodrigues (CH)
- Otelo Cabrita (PS.L.BE.PAN)
- Flávia Pereira (PSD/CDS-PP)
- Nuno Cabrita (CH)
- Nelson Cachita (IL)
- Hugo Aires (CH)
- Rui Serôdio (PSD/CDS-PP)
- Dinis Nascimento (PS.L.BE.PAN)
- Rita Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Joana Mascarenhas (CH)
- Claúdio Marujo (CH)
13
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Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, referente à repartição de encargos do Giro - Circuito de Transportes Públicos Urbanos - Comparticipação de valores atualizados de passes para o ano de 2026, até ao limite de 440 000,00€
Resultado
Aprovado por maioria
Resumo da votação:
A Favor: CH - 10, PSD/CDS-PP - 6, PS.L.BE.PAN - 5, Ind - 1, IL - 1
Abstenção: Rita Coelho (PS.L.BE.PAN)
Não participou nesta votação: Claúdio Marujo (CH)
- Luna Silva (CH)
- Desiderio Silva (PSD/CDS-PP)
- Carla Vieira (PS.L.BE.PAN)
- António Maia (CH)
- Helena Simões (PSD/CDS-PP)
- Jorge Loureiro (CH)
- Domingos Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Alberto Saraiva (PSD/CDS-PP)
- Margarida Guilherme (CH)
- Luis Rodrigues (CH)
- Dário Pereira (Ind)
- Maria José Leote (PS.L.BE.PAN)
- Henrique Coelho (CH)
- Tiago Pais (PSD/CDS-PP)
- Maria Isabel Rodrigues (CH)
- Otelo Cabrita (PS.L.BE.PAN)
- Flávia Pereira (PSD/CDS-PP)
- Nuno Cabrita (CH)
- Nelson Cachita (IL)
- Hugo Aires (CH)
- Rui Serôdio (PSD/CDS-PP)
- Dinis Nascimento (PS.L.BE.PAN)
- Joana Mascarenhas (CH)
- Rita Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Claúdio Marujo (CH)
14
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Aprovação da Minuta em Ata
Resultado
Aprovado por unanimidade
Resumo da votação:
A Favor: CH - 10, PSD/CDS-PP - 6, PS.L.BE.PAN - 6, Ind - 1, IL - 1
Não participou nesta votação: Claúdio Marujo (CH)
- Luna Silva (CH)
- Desiderio Silva (PSD/CDS-PP)
- Carla Vieira (PS.L.BE.PAN)
- António Maia (CH)
- Helena Simões (PSD/CDS-PP)
- Jorge Loureiro (CH)
- Domingos Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Alberto Saraiva (PSD/CDS-PP)
- Margarida Guilherme (CH)
- Luis Rodrigues (CH)
- Dário Pereira (Ind)
- Maria José Leote (PS.L.BE.PAN)
- Henrique Coelho (CH)
- Tiago Pais (PSD/CDS-PP)
- Maria Isabel Rodrigues (CH)
- Otelo Cabrita (PS.L.BE.PAN)
- Flávia Pereira (PSD/CDS-PP)
- Nuno Cabrita (CH)
- Nelson Cachita (IL)
- Hugo Aires (CH)
- Rui Serôdio (PSD/CDS-PP)
- Dinis Nascimento (PS.L.BE.PAN)
- Rita Coelho (PS.L.BE.PAN)
- Joana Mascarenhas (CH)
- Claúdio Marujo (CH)
Luna Silva
CH
Sessão Ordinária de 30 de dezembro de 2025
Salão Nobre dos Paços do Concelho,
30-12-2025 19:30
Ordinária